Posts por: Marielle Blaskievicz

APOIA entra com ação para exigir fiscalização nos postos de combustíveis

A APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o Governo do Paraná devido à falta de exigência do selo GNV nos postos de combustíveis no momento de abastecer veículos com gás natural veicular. Há mais de um ano, o Paraná conta com uma normativa (Lei 18.981/2017) que prevê a obrigatoriedade de os automóveis apresentarem o selo de regularidade para poderem realizar o procedimento. A lei foi criada justamente para aumentar a segurança dos usuários e dos trabalhadores dos postos, afim de evitar acidentes ocasionados por irregularidades na instalação do kit gás.

Apesar do PROCON do Paraná também ter sido notificado diversas vezes pela APOIA, que questionou a fiscalização dos postos de combustíveis, a instituição informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há ações previstas por enquanto.

Aumento da demanda

Com o aumento dos preços nos combustíveis tradicionais, como o álcool e a gasolina, aumentou a procura pelo gás natural. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o consumo de GNV cresceu 13,9% em maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2017. A principal razão para esse crescimento se deve à greve dos caminhoneiros que paralisou o Brasil durante 11 dias naquele mês.

Por outro lado, ao mesmo tempo que aumentou o consumo do gás, nem todos os usuários do produto estão fazendo a utilização de forma regular. A assessora jurídica da APOIA, Fernanda Kruscinski, explica a ação é justamente uma tentativa de evitar novos episódios como os registrados recentemente nos estados do Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “A lei é uma ferramenta para dar mais segurança à população. É um instrumento contra qualquer tipo de irregularidade. Aquele motorista que fez a instalação do kit gás em uma oficina credenciada e fez a regularização junto ao Detran pode abastecer normalmente e não vai apresentar riscos para ninguém no trânsito. Já o que não respeitou esse procedimento, não poderá abastecer. É simples”, explica a advogada.

Vítimas

No mês de junho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, duas crianças morreram depois que o veículo em que estavam explodiu, durante o abastecimento. O carro estava com o cilindro enferrujado, não tinha registro junto ao Detran sobre a conversão para GNV e a documentação do veículo estava atrasada desde 2006. Em outro episódio, na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, dois frentistas ficaram feridos depois que um carro equipado com botijão de gás explodiu ao tentar abastecer com GNV.

O Paraná tem atualmente mais de 35 mil veículos registrados com combustível GNV, segundo dados do Detran-PR. Quase metade deles está em Curitiba, num total de mais de 17 mil veículos. A APOIA chegou a fazer uma pesquisa em 2017 nos 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana e verificou que 46% dos veículos que abasteceram com GNV estavam em situação irregular – ou seja, não estavam com a documentação em dia junto ao Detran ou não tinham feito as inspeções anuais exigidas por lei.

Fernanda Kruscinski explica que o selo é a garantia de segurança tanto para o posto quanto para a população em geral, pois atesta que o veículo que está sendo abastecido com GNV passou pelo processo de conversão em uma oficina credenciada pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que instala o kit de conversão e fornece o Certificado de Homologação de Montagem. A legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas modificações nos carros.

Custo-benefício

Só para citar como exemplo, em Curitiba o metro cúbico do GNV atualmente custa, em média, R$ 2,58. Já o litro da gasolina comum custa cerca de R$ 4; do etanol sai por R$ 2,50 e do diesel R$ 2,90. Segundo a Compagas, além da economia na bomba, o GNV é menos poluente que os combustíveis líquidos e ainda rende mais – chegando a rodar quase o dobro em comparação ao etanol. Com o GNV, o veículo roda, em média 13,2 quilômetros por metro cúbico, enquanto com a gasolina faz 10,7 quilômetros por litro e com o etanol, 7,5 quilômetros por litro.

Os usuários de GNV no Paraná contam ainda com um desconto no valor do IPVA, o que torna o combustível ainda mais rentável. Para carros não convertidos ao GNV o IPVA é de 3,5% do valor do carro; para carros convertidos para o GNV, o IPVA é de somente 1% do valor.

Penalidades

De acordo com a Fernanda Kruscinski, os postos de combustíveis do Paraná que descumprirem a lei podem receber multas e, em caso de reincidência, podem até ter o alvará de funcionamento cassado. “A legislação estadual é clara e, se aplicada corretamente, os veículos clandestinos e irregulares não deveriam ser abastecidos nos postos de GNV. Assim o frentista estará protegido, o posto de combustível resguardado e os cidadãos seguros”, pontua.

A Compagas atende 36 postos revendedores de GNV instalados nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Colombo, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Um posto em Londrina comercializa o GNV fornecido pela GasLocal.

Instalação de dispositivo de segurança é ignorada por proprietários de caminhões basculantes

Os órgãos de trânsito não costumam fazer registros específicos sobre o número de acidentes causados por caçambas de caminhões basculantes acionadas quando o veículo está em movimento. Entretanto, as notícias mostram que esse tipo de episódio é frequente no país e geralmente provoca vítimas fatais, além de inúmeros prejuízos financeiros. A instalação de dispositivo de segurança para evitar o acionamento da caçamba já é obrigatória desde janeiro, depois da entrada em vigor da Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a fiscalização dos órgãos responsáveis ainda é bastante tímida no país, o que permite que caminhões irregulares trafeguem normalmente.

Acidente ocorrido em julho de 2015, na Marginal Tietê em São Paulo. (Publicado na Folha de Londrina).

Um levantamento da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive) realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 mostrou que de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

“É uma questão de segurança para os motoristas e para toda população, que está sujeita a riscos desnecessários. De cada 100 veículos, 58 são reprovados, o que é um índice extremamente alto”, destaca o diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, lembrando que a inspeção é realizada uma vez por ano justamente para garantir a manutenção e o bom funcionamento destes veículos.

O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material. A Resolução 563 do Contran prevê a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que impede o acionamento da caçamba do caminhão enquanto ele estiver em movimento. A partir de janeiro de 2018, nenhum caminhão basculante poderia estar em circulação sem o dispositivo de segurança.

O objetivo é evitar novos episódios como o ocorrido em novembro do ano passado, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na BR-376 em Marialva, no norte do Paraná. A estrutura de mais de 5 metros de altura foi arrancada e arrastada pela caçamba.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro.

O presidente da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), Everton Pedroso, afirma que os acidentes envolvendo caminhões basculantes são antigos e já fizeram inúmeras vítimas no Brasil. Ele lembra de um episódio que ocorreu em 1997, em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando sete pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente causado por um caminhão basculante cuja caçamba, aberta, bateu contra a passarela que servia aos moradores que cruzavam a pé a Via Dutra. Com o choque, a passarela desabou, provocando uma série de colisões e vítimas. “Apesar de não termos estatísticas, esses acidentes são frequentes e acontecem por descuido ou desatenção do motorista”, comenta.

E não são apenas passarelas, pontes e viadutos que são prejudicadas por esse tipo de veículo. Em algumas ruas, o cabeamento de luz, telefone, internet e televisão também acaba destruído.  

Legislação

Para evitar novos episódios como esses, em 2015 entrou em vigor a resolução 563 do Contran. Porém, até o final do ano passado, a vistoria sobre a instalação dos equipamentos de segurança era facultativa aos órgãos de trânsito. Somente a partir deste ano os caminhões basculantes que não estiverem equipados com o dispositivo de segurança serão impedidos de trafegar.

Everton explica que o artigo 103 do CTB determina que o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Contran. “Aqueles veículos que não estiverem adequados à lei devem ser impedidos de circular”, enfatiza. A comprovação acontece na hora da inspeção para que o veículo receba o Certificado de Segurança Veicular (CSV), realizado por empresas credenciadas pelo Denatran e acreditadas pelo Inmetro.

A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que fabricados a partir deste ano já devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.

Leia direto da Fonte:  https://www.folhadelondrina.com.br/carro-e-cia/dispositivo-de-seguranca-e-ignorado-em-caminhoes-basculantes-1002812.html