Associação alerta sobre a falta de exigência de documentos que atestam as condições dos veículos que transportam cargas perigosas
Em abril do ano passado, em função da pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou uma portaria que adiava a necessidade de inspeção de veículos de transporte de cargas perigosas. A flexibilização tinha validade até 26/04/2020. Porém, desde então, de acordo com empresas de inspeção de veículos, os responsáveis não estão mais
cobrando os documentos comprobatórios.
Sobre a fiscalização
As certificações de inspeção devem ser exigidas no momento de carregamento do equipamento pelas empresas de abastecimento. No Paraná, por exemplo, a maior parte dessas empresas fica na área da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, e no Porto de Paranaguá.
Tal fiscalização também é responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, polícias rodoviárias estaduais, IBAMA, Órgãos ambientais estaduais, Inmetro e ANTT. No entanto, de acordo com Thiago Jordão, sócio e responsável técnico da empresa Araucária Inspeções, filiada à APOIA, desde maio de 2020, as transportadoras não têm mais recebido pedidos de verificação.
“As grandes transportadoras, até por exigência de seguradoras e por normas internas de qualidade, continuam realizando as inspeções normalmente. Mas as menores não estão se preocupando com esses prazos, pois a fiscalização foi relaxada”, afirma o executivo.
Sobre a documentação
Ele ressalta ainda a questão da validade da documentação. “Quando os veículos estão com manutenção em dia, atendendo as normas em vigor, as chances de acidente nas estradas são reduzidas, assim como a possiblidade de mortes ou outros danos”, destaca.
Jordão também explica que, dentre outros detalhes de segurança, os tanques funcionam como panelas de pressão e a falta de regulagem de válvulas de pressão podem causar vazamentos a qualquer momento. Além dos acidentes, podem causar danos ambientais.
Os documentos são de porte obrigatório e, conforme a Resolução Nº 5.848 da ANTT, devem ter seu prazo de vencimento respeitados. As sanções para as transportadoras que não respeitam a legislação partem de multas, que podem chegar ao valor de R$ 5 mil até a apreensão do veículo.
“Os riscos de não manter as inspeções em dia são altíssimos, pois um veículo que transporta este tipo de produto, juntamente com falta da manutenção, está mais propenso a sofrer acidentes, acarretando desde danos materiais até sinistros de grandes magnitudes, com explosões que podem envolver um grande número de vítimas”, avalia a advogada Ana Paula Matte, assessora jurídica da APOIA.