Os órgãos de trânsito não costumam fazer registros específicos sobre o número de acidentes causados por caçambas de caminhões basculantes acionadas quando o veículo está em movimento. Entretanto, as notícias mostram que esse tipo de episódio é frequente no país e geralmente provoca vítimas fatais, além de inúmeros prejuízos financeiros. A instalação de dispositivo de segurança para evitar o acionamento da caçamba já é obrigatória desde janeiro, depois da entrada em vigor da Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a fiscalização dos órgãos responsáveis ainda é bastante tímida no país, o que permite que caminhões irregulares trafeguem normalmente.
Acidente ocorrido em julho de 2015, na Marginal Tietê em São Paulo. (Publicado na Folha de Londrina).
Um levantamento da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive) realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 mostrou que de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.
“É uma questão de segurança para os motoristas e para toda população, que está sujeita a riscos desnecessários. De cada 100 veículos, 58 são reprovados, o que é um índice extremamente alto”, destaca o diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, lembrando que a inspeção é realizada uma vez por ano justamente para garantir a manutenção e o bom funcionamento destes veículos.
O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material. A Resolução 563 do Contran prevê a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que impede o acionamento da caçamba do caminhão enquanto ele estiver em movimento. A partir de janeiro de 2018, nenhum caminhão basculante poderia estar em circulação sem o dispositivo de segurança.
O objetivo é evitar novos episódios como o ocorrido em novembro do ano passado, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na BR-376 em Marialva, no norte do Paraná. A estrutura de mais de 5 metros de altura foi arrancada e arrastada pela caçamba.
Mais recentemente, em janeiro deste ano, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro.
O presidente da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), Everton Pedroso, afirma que os acidentes envolvendo caminhões basculantes são antigos e já fizeram inúmeras vítimas no Brasil. Ele lembra de um episódio que ocorreu em 1997, em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando sete pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente causado por um caminhão basculante cuja caçamba, aberta, bateu contra a passarela que servia aos moradores que cruzavam a pé a Via Dutra. Com o choque, a passarela desabou, provocando uma série de colisões e vítimas. “Apesar de não termos estatísticas, esses acidentes são frequentes e acontecem por descuido ou desatenção do motorista”, comenta.
E não são apenas passarelas, pontes e viadutos que são prejudicadas por esse tipo de veículo. Em algumas ruas, o cabeamento de luz, telefone, internet e televisão também acaba destruído.
Legislação
Para evitar novos episódios como esses, em 2015 entrou em vigor a resolução 563 do Contran. Porém, até o final do ano passado, a vistoria sobre a instalação dos equipamentos de segurança era facultativa aos órgãos de trânsito. Somente a partir deste ano os caminhões basculantes que não estiverem equipados com o dispositivo de segurança serão impedidos de trafegar.
Everton explica que o artigo 103 do CTB determina que o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Contran. “Aqueles veículos que não estiverem adequados à lei devem ser impedidos de circular”, enfatiza. A comprovação acontece na hora da inspeção para que o veículo receba o Certificado de Segurança Veicular (CSV), realizado por empresas credenciadas pelo Denatran e acreditadas pelo Inmetro.
A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que fabricados a partir deste ano já devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.
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