O ônibus da Viação Mourãoense que caiu numa ribanceira às margens da Estrada da Boiadeira (BR-487, no quilômetro 177) na madrugada de quarta-feira (28) e resultou na morte de dois trabalhadores de um frigorífico da região de Campo Mourão estava circulando de forma irregular pelas rodovias. O veículo não tinha licença e nem registro junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que são algumas das exigências para se realizar o transporte de passageiros.
Para ser utilizado como meio de transporte de passageiros, os veículos – sejam eles vans, ônibus ou micro-ônibus –, precisam estar adequados conforme as exigências do Decreto Estadual 1821/2000, que estabelece o regulamento dos serviços de transporte rodoviário de passageiros, além de possuir Licença de Fretamento.
Uma das suspeitas levantadas no acidente é a de que houve falha mecânica no ônibus, o que levou o motorista a perder a direção. Veículos que realizam transporte de passageiros passam, obrigatoriamente, por inspeção veicular anual.
A advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados – APOIA, aponta a falha na fiscalização dos órgãos competentes. “Se existisse uma fiscalização constante, esse episódio poderia ter sido evitado”, afirma.
Acidente
Duas pessoas morreram e 26 ficaram feridas, algumas em estado grave, no acidente envolvendo trabalhadores que seguiam para o trabalho em um frigorífico na região de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná. O acidente aconteceu na BR-487.
Em nota, o DER afirma que a fiscalização do transporte comercial é realizada em todo o Paraná, com pelo menos uma operação de grande porte por mês em cada região. Ainda segundo o DER, a Viação Mourãoense é registrada no órgão, porém não consta o registro do veículo para realizar serviço de transporte intermunicipal e não há a regularização da licença nos últimos dois anos.