A partir desse mês, cerca de 2 milhões de estudantes em todo o Paraná retomam gradualmente a rotina escolar com o início do calendário letivo de 2022. Ao todo são 399 municípios e muitas prefeituras exigem a inspeção veicular como forma de garantir a segurança das crianças e adolescentes. A ação é necessária tanto na área urbana como nas áreas mais afastadas dos grandes centros, onde boa parte desses alunos depende do transporte escolar rural para se deslocar diariamente no trajeto entre a casa e a escola. A Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA-PR) destaca que os pais e responsáveis devem ficar atentos aos veículos que fazem o transporte dos estudantes, uma vez que eles precisam atender a uma série de normas de segurança.
A diretora de Comunicação da APOIA, Lilian Hedler, explica que, independentemente se o serviço de transporte escolar é privado ou fornecido pelos órgãos públicos, todos devem seguir a mesma legislação. Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção periódica a cada seis meses, conforme prevê o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a verificação de itens como a condição dos pneus, eficiência do sistema de freios e suspensão em linha mecanizada, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização e bateria, entre outros pontos.
“Muitas crianças e adolescentes dependem do transporte escolar e nas regiões mais distantes é comum esse transporte ser disponibilizado pelas prefeituras para que elas possam ir à escola. Mas isso não significa que as famílias não tenham que exigir as condições necessárias de segurança. Não é porque o tráfego de veículos é menor na área rural que os riscos de acidentes não existem”, destaca.
LEGISLAÇÃO
A norma e requisito que regulamenta a segurança dos veículos está especificado na NBR 14.040, normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros. A normativa complementa o que já está especificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, artigo 136).
Lilian explica que o objetivo dessas normativas é evitar o transporte clandestino, que acaba colocando em risco a vida dos estudantes. Em 2018, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) mostrou que mais de 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. “É esse cenário que precisa ser monitorado diariamente. Se os órgãos responsáveis não estão fazendo essa fiscalização, é a sociedade que deve fazer. Já motorista de van ou de ônibus que está regular se transforma num grande aliado da família, pois está responsável pelas crianças no momento em que os pais não estão perto”, ressalta.
Lilian explica que o Código de Trânsito exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros.
Segundo a diretora, a inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais ou municipais de trânsito ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise. Ela comenta que, durante esse tipo de procedimento, é alto o índice de reprovação em itens de segurança na primeira análise de segurança veicular.
A APOIA – Associação Paranaense de Organismos de Inspeção – conta com 42 empresas associadas em todo o Paraná. Nestes estabelecimentos, a inspeção e a avaliação dos veículos seguem os mesmos critérios técnicos, o laudo de inspeção para o transporte escolar é padronizado e a equipe de profissionais que realiza esse tipo de análise é formada por engenheiros e técnicos capacitados e qualificados e com amplo conhecimento da legislação e das normas técnicas exigidas no setor de transporte de passageiros.
DICAS NA HORA DE CONTRATAR O SERVIÇO
– Confira os dados do motorista. O condutor do veículo deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação para dirigir veículos na categoria D, ter passado por curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e possuir matrícula específica no Detran para realizar o transporte escolar;
– Ônibus, micro-ônibus, vans e kombis devem apresentar autorização especial do Detran para realizar o transporte de escolares. Essa autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível;
– Os veículos que fazem o transporte escolar devem, obrigatoriamente, apresentar a inspeção veicular em dia, em cumprimento às exigências da NBR 14.040 da ABNT;
– Monitore o serviço diariamente e esteja atento ao comportamento do seu filho, faça perguntas e preste atenção aos relatos que ele apresenta.
Fonte: Bem Paraná