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Falta de cumprimento à legislação sobre veículos sinistrados aumenta o risco de acidentes

Falta de cumprimento à legislação sobre veículos sinistrados aumenta o risco de acidentes

Quanto mais antigo um veículo, maior a necessidade de manutenção para garantir a segurança no trânsito

Dos mais de 7,7 milhões de veículos em circulação registrados no Paraná, 65% têm mais de dez anos de vida útil, aponta um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). E, quanto mais antigo um veículo, maior a necessidade de manutenção para garantir a segurança no trânsito. Deste total, mais de 1,1 milhão de veículos têm mais de 30 anos. Além daqueles sem manutenção, outro fator agravante e que contribui para piorar as estatísticas diz respeito aos automóveis e motos envolvidos em acidentes – conhecidos como sinistrados – e que voltam a circular irregularmente, contrariando a legislação federal.

Em 2019, segundo o anuário estatístico do Detran, 36.261 acidentes de trânsito foram registrados no Paraná no referido ano, totalizando 46.718 vítimas, das quais 1.605 fatais.

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas apontam que, em todo o mundo, cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes no trânsito.

Segundo a entidade, os acidentes de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu produto interno bruto (PIB). No Brasil, essa cifra ultrapassa os R$ 130 bilhões todos os anos, segundo estudo de 2016 da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP). E um dos problemas que agravam esse quadro é a subnotificação ou a notificação irregular dos acidentes.

Registro de ocorrências

A advogada Fernanda Kruscinski, especialista em trânsito e transportes e assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), ressalta que no Paraná, desde que foi implantado o boletim eletrônico para registro de ocorrências, um número significativo de acidentes de “média e grande monta” – quando o veículo fica inutilizado – passou a ser classificado de forma inadequada, uma vez que o documento virtual não exige a apresentação das imagens do veículo. “Apesar da inexistência de vítimas, essa situação permite que os veículos sinistrados voltem a circular depois de recuperados, sem qualquer avaliação técnica”, informa.

Ela esclarece que esse modelo contraria a legislação federal, a Resolução 810/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que orienta sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes, conforme os requisitos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Além disso, a advogada ressalta que o boletim eletrônico não coloca como obrigatória a publicação das fotos do veículo acidentado, que são essenciais para que a autoridade de trânsito possa fazer a correta classificação da monta do veículo. Isso significa que mesmo que tenha sido dada “grande monta” por não apresentar condições mínimas de segurança, o veículo pode voltar a circular depois dos reparos, mesmo que em condições inadequadas.

“O estado do Paraná ainda não está adequado à legislação, o que causa prejuízo aos consumidores, principalmente neste momento em que cresce a procura por veículos usados”, avalia a advogada.

 

Leia a matéria na íntegra no Portal do Trânsito.


Cerca de 55% da frota de veículos movidos a GNV no Paraná está irregular

Sucessivas altas da gasolina, etanol e diesel chamam a atenção ao GNV (Foto: Franklin de Freitas)

Mais da metade dos veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná está circulando em situação irregular. Essa é a conclusão de um levantamento feito pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA) junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Conforme os dados apurados, até 16 de junho deste ano, 20.688 veículos movidos a GNV cadastrados no Paraná apresentavam bloqueio administrativo junto ao órgão de trânsito. O número representa 55,2% do total da frota desse combustível no estado, que é de 37.405 veículos.

Everton Pedroso, presidente da APOIA, acredita que a situação pode ser ainda mais alarmante. Ele afirma que além dos carros que estão bloqueados, há ainda aqueles que apenas fazem a instalação de forma clandestina e sequer passam por qualquer tipo de procedimento junto aos órgãos competentes, colocando em risco a vida das pessoas.

Leia a matéria na íntegra no Bem Paraná.

Volta às aulas exige atenção na hora de contratar o transporte escolar

Volta às aulas exige atenção na hora de contratar o transporte escolar

A partir desse mês, cerca de 2 milhões de estudantes em todo o Paraná retomam gradualmente a rotina escolar com o início do calendário letivo de 2022. Ao todo são 399 municípios e muitas prefeituras exigem a inspeção veicular como forma de garantir a segurança das crianças e adolescentes. A ação é necessária tanto na área urbana como nas áreas mais afastadas dos grandes centros, onde boa parte desses alunos depende do transporte escolar rural para se deslocar diariamente no trajeto entre a casa e a escola. A Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA-PR) destaca que os pais e responsáveis devem ficar atentos aos veículos que fazem o transporte dos estudantes, uma vez que eles precisam atender a uma série de normas de segurança.

A diretora de Comunicação da APOIA, Lilian Hedler, explica que, independentemente se o serviço de transporte escolar é privado ou fornecido pelos órgãos públicos, todos devem seguir a mesma legislação. Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção periódica a cada seis meses, conforme prevê o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a verificação de itens como a condição dos pneus, eficiência do sistema de freios e suspensão em linha mecanizada, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização e bateria, entre outros pontos.

“Muitas crianças e adolescentes dependem do transporte escolar e nas regiões mais distantes é comum esse transporte ser disponibilizado pelas prefeituras para que elas possam ir à escola. Mas isso não significa que as famílias não tenham que exigir as condições necessárias de segurança. Não é porque o tráfego de veículos é menor na área rural que os riscos de acidentes não existem”, destaca.

LEGISLAÇÃO

A norma e requisito que regulamenta a segurança dos veículos está especificado na NBR 14.040, normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros. A normativa complementa o que já está especificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, artigo 136).

Lilian explica que o objetivo dessas normativas é evitar o transporte clandestino, que acaba colocando em risco a vida dos estudantes. Em 2018, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) mostrou que mais de 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. “É esse cenário que precisa ser monitorado diariamente. Se os órgãos responsáveis não estão fazendo essa fiscalização, é a sociedade que deve fazer. Já motorista de van ou de ônibus que está regular se transforma num grande aliado da família, pois está responsável pelas crianças no momento em que os pais não estão perto”, ressalta.

Lilian explica que o Código de Trânsito exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros.

Segundo a diretora, a inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais ou municipais de trânsito ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise. Ela comenta que, durante esse tipo de procedimento, é alto o índice de reprovação em itens de segurança na primeira análise de segurança veicular.

A APOIA – Associação Paranaense de Organismos de Inspeção – conta com 42 empresas associadas em todo o Paraná. Nestes estabelecimentos, a inspeção e a avaliação dos veículos seguem os mesmos critérios técnicos, o laudo de inspeção para o transporte escolar é padronizado e a equipe de profissionais que realiza esse tipo de análise é formada por engenheiros e técnicos capacitados e qualificados e com amplo conhecimento da legislação e das normas técnicas exigidas no setor de transporte de passageiros.

DICAS NA HORA DE CONTRATAR O SERVIÇO

– Confira os dados do motorista. O condutor do veículo deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação para dirigir veículos na categoria D, ter passado por curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e possuir matrícula específica no Detran para realizar o transporte escolar;

– Ônibus, micro-ônibus, vans e kombis devem apresentar autorização especial do Detran para realizar o transporte de escolares. Essa autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível;

– Os veículos que fazem o transporte escolar devem, obrigatoriamente, apresentar a inspeção veicular em dia, em cumprimento às exigências da NBR 14.040 da ABNT;

– Monitore o serviço diariamente e esteja atento ao comportamento do seu filho, faça perguntas e preste atenção aos relatos que ele apresenta.

 

Fonte: Bem Paraná


Pais devem cobrar a inspeção semestral do transporte escolar

Pais devem cobrar a inspeção semestral do transporte escolar

A diretora de comunicação da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (Apoia), Lilian Hedler, diz que um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Detran PR, apontou que 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. Um veículo sem inspeção é clandestino e coloca em risco a segurança de crianças e adolescentes.

Ouça a entrevista na CBN.


Mulheres desafiam o preconceito e assumem profissões que antes eram dominadas pelos homens

Mulheres desafiam o preconceito e assumem profissões que antes eram dominadas pelos homens
A primeira manifestação de mulheres foi em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando as americanas protestaram pela igualdade econômica e política no país. 3 anos depois, Um incêndio numa fábrica têxtil de Nova York em matou 130 operárias carbonizadas. E Desde o final do século 19, organizações femininas de movimentos operários protestavam em vários países.
A Revolução Industrial levou as mulheres a greves para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período. A luta dos direitos iguais foi crescendo e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher.
E hoje, décadas depois, a luta continua.  Dia a dia mostrando que é possível estar em profissões que antes eram só de homens.
A jornalista Tetê Motta fez uma matéria especial sobre o assunto. Confira a entrevista com a diretora de comunicação da APOIA, Lilian Hendler, no site da Rádio Mais.