A APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o Governo do Paraná devido à falta de exigência do selo GNV nos postos de combustíveis no momento de abastecer veículos com gás natural veicular. Há mais de um ano, o Paraná conta com uma normativa (Lei 18.981/2017) que prevê a obrigatoriedade de os automóveis apresentarem o selo de regularidade para poderem realizar o procedimento. A lei foi criada justamente para aumentar a segurança dos usuários e dos trabalhadores dos postos, afim de evitar acidentes ocasionados por irregularidades na instalação do kit gás.

Apesar do PROCON do Paraná também ter sido notificado diversas vezes pela APOIA, que questionou a fiscalização dos postos de combustíveis, a instituição informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há ações previstas por enquanto.

Aumento da demanda

Com o aumento dos preços nos combustíveis tradicionais, como o álcool e a gasolina, aumentou a procura pelo gás natural. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o consumo de GNV cresceu 13,9% em maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2017. A principal razão para esse crescimento se deve à greve dos caminhoneiros que paralisou o Brasil durante 11 dias naquele mês.

Por outro lado, ao mesmo tempo que aumentou o consumo do gás, nem todos os usuários do produto estão fazendo a utilização de forma regular. A assessora jurídica da APOIA, Fernanda Kruscinski, explica a ação é justamente uma tentativa de evitar novos episódios como os registrados recentemente nos estados do Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “A lei é uma ferramenta para dar mais segurança à população. É um instrumento contra qualquer tipo de irregularidade. Aquele motorista que fez a instalação do kit gás em uma oficina credenciada e fez a regularização junto ao Detran pode abastecer normalmente e não vai apresentar riscos para ninguém no trânsito. Já o que não respeitou esse procedimento, não poderá abastecer. É simples”, explica a advogada.

Vítimas

No mês de junho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, duas crianças morreram depois que o veículo em que estavam explodiu, durante o abastecimento. O carro estava com o cilindro enferrujado, não tinha registro junto ao Detran sobre a conversão para GNV e a documentação do veículo estava atrasada desde 2006. Em outro episódio, na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, dois frentistas ficaram feridos depois que um carro equipado com botijão de gás explodiu ao tentar abastecer com GNV.

O Paraná tem atualmente mais de 35 mil veículos registrados com combustível GNV, segundo dados do Detran-PR. Quase metade deles está em Curitiba, num total de mais de 17 mil veículos. A APOIA chegou a fazer uma pesquisa em 2017 nos 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana e verificou que 46% dos veículos que abasteceram com GNV estavam em situação irregular – ou seja, não estavam com a documentação em dia junto ao Detran ou não tinham feito as inspeções anuais exigidas por lei.

Fernanda Kruscinski explica que o selo é a garantia de segurança tanto para o posto quanto para a população em geral, pois atesta que o veículo que está sendo abastecido com GNV passou pelo processo de conversão em uma oficina credenciada pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que instala o kit de conversão e fornece o Certificado de Homologação de Montagem. A legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas modificações nos carros.

Custo-benefício

Só para citar como exemplo, em Curitiba o metro cúbico do GNV atualmente custa, em média, R$ 2,58. Já o litro da gasolina comum custa cerca de R$ 4; do etanol sai por R$ 2,50 e do diesel R$ 2,90. Segundo a Compagas, além da economia na bomba, o GNV é menos poluente que os combustíveis líquidos e ainda rende mais – chegando a rodar quase o dobro em comparação ao etanol. Com o GNV, o veículo roda, em média 13,2 quilômetros por metro cúbico, enquanto com a gasolina faz 10,7 quilômetros por litro e com o etanol, 7,5 quilômetros por litro.

Os usuários de GNV no Paraná contam ainda com um desconto no valor do IPVA, o que torna o combustível ainda mais rentável. Para carros não convertidos ao GNV o IPVA é de 3,5% do valor do carro; para carros convertidos para o GNV, o IPVA é de somente 1% do valor.

Penalidades

De acordo com a Fernanda Kruscinski, os postos de combustíveis do Paraná que descumprirem a lei podem receber multas e, em caso de reincidência, podem até ter o alvará de funcionamento cassado. “A legislação estadual é clara e, se aplicada corretamente, os veículos clandestinos e irregulares não deveriam ser abastecidos nos postos de GNV. Assim o frentista estará protegido, o posto de combustível resguardado e os cidadãos seguros”, pontua.

A Compagas atende 36 postos revendedores de GNV instalados nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Colombo, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Um posto em Londrina comercializa o GNV fornecido pela GasLocal.